ANP eleva mistura de biodiesel ao S-10 e ao S-500
O aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel vem como uma posposta de reduzir a emissão de poluentes. No entanto, há uma face oculta no biodiesel B11.
Conforme amplamente noticiado pela ANP, desde 1º de setembro de 2019, em atendimento ao cronograma da Resolução CNPE nº 16, de 2018, o diesel S-10 e o S-500 passaram a receber a adição de 11% de biodiesel em sua composição (B11), podendo chegar até 15% nos próximos anos. No entanto, o que muitos ainda não sabem é que existe uma face oculta do biodiesel que vem preocupando muitos postos de gasolina, e que pode piorar nos próximos anos.
CNPE cria cronograma de elevação do teor de biodiesel para próximos anos
O cronograma do CNPE determina aumento de 1% ao ano no teor de biodiesel adicionado ao diesel fóssil até 2023. Com isso, a previsão é alcançar o B15 até março daquele ano. O Brasil é o segundo maior produtor de biodiesel, atrás apenas dos EUA, e foi responsável pela produção de 5,3 bilhões de litros em 2018. Com o B11, estima-se que a produção brasileira alcance o recorde de 6 bilhões de litros já em 2019. Com isso, o CNPE e a ANP esperam a diminuição na emissão de CO² na atmosfera.
Aumento do teor de biodiesel pode estar causando avarias e até descalibragem nas bombas
Muito embora as informações divulgadas atestem a qualidade e adequação do novo produto (B11) ao mercado, inúmeras reclamações têm surgido por parte de posto de gasolina quanto a defeitos nas bombas de abastecimento por acúmulo de sujeira (borra) e descalibragem nas unidades de bombeamento, revelando uma face oculta do biodiesel B11.
Após inúmeras solicitações de manutenção nas bombas de abastecimento, um relatório técnico produzido pelos engenheiros da DFS-WAYNE, fabricante das bombas Wayne, indica que o elevado índice de sujidade (borra) encontrado nas unidades de bombeamento e nos blocos medidores, responsável pelas falhas, interrupção e descalibragem do sistema de sucção, podem estar ocorrendo em razão do aumento da presença de material orgânico no novo Diesel comercializado (B11).
Contudo, ao serem questionados para substituição de peças em garantia, os fabricantes têm afirmado que os equipamentos estão aptos a funcionar com qualquer tipo de produto, sem nenhuma restrição, salvo no caso de combustíveis que apresentarem níveis de sujidade elevados, fato que tem se tornando comum no caso do B11 segundo o relato de muitos postos de gasolina.
Os revendedores estão preocupados também com seus clientes, porque acreditam que pode haver riscos de que os defeitos já experimentados nas bombas de abastecimentos (formação de borra e descalibragem) venham a ocorrer nos motores dos veículos dos consumidores.
O que fazer para mitigar prejuízos?
Muito embora não seja possível evitar completamente os riscos da comercialização do B11, algumas medidas simples podem (e devem) ser adotadas pelos postos de gasolina para mitigar prejuízos:
Intensificar as manutenções e aferições das bombas
Tendo em vista que a borra formada em peças da bomba podem descalibrar a vazão é preciso evitar que a variação limite (60 ml a menor e 100 ml a maior) seja atingida, o que poderá gerar atuação o posto de gasolina e prejuízos para o consumidor;
Notificar a distribuidora
No caso dos postos de gasolina que possuem contrato de exclusividade com volume mínimo a ser cumprido, recomenda-se o envio de notificação à distribuidora, sempre que for necessário interditar as bombas de diesel em razão da formação de borras, solicitando que os volumes não vendidos durante tal período sejam decotados da galonagem a cumprir, visto que a distribuidora é responsável pela qualidade do combustível enviado ao posto de gasolina;
Guardar a amostra testemunha
É preciso coletar corretamente e guardar por mais tempo a amostra testemunha, com o objetivo de servir como prova material em processos administrativos (PROCON/ANP/IPEM/INMETRO) ou judiciais, já que poderá ser submetida à análise para esclarecimento de dúvidas quanto à composição do diesel comercializado;
Por fim, para aqueles que desejarem maior segurança em suas operações, a solução jurídica mais adequada seria o ajuizamento de uma ação de produção antecipada de provas para realização de perícia técnica a fim de comprovar que o B11, fornecido pelas distribuidoras e aprovado pela ANP, é o responsável pela contínua descalibragem e pelos danos provocados nas bombas e eventualmente até mesmo nos veículos dos consumidores.
Caso os efeitos do novo diesel (B11) estejam impactando o regular funcionamento do seu posto de combustível ou se você deseja se inteirar mais sobre o assunto, fique à vontade para entrar em contato conosco. Mais que advogados, somos parceiros para a segurança e prosperidade de seus negócios.
Por Arthur Villamil