Na sentença o juiz aplicou à empresa – uma transportadora- a responsabilidade objetiva, ou seja, aquela que independe de culpa, pois a atividade da empresa por si só coloca o trabalhador em riso. A Empresa, nesse caso, é uma transportadora e o trabalhador durante a pandemia realizou viagem de 10 dias da cidade de Extrema, […]
Após mais de um ano de pandemia em virtude do (COVID-19), o Governo lançou duas Medidas Provisórias, no intuito de auxiliar os empresários que tanto estão sofrendo o impacto da pandemia. As Medidas Provisórias não vinculam mais ao estado de calamidade e sim ao estado de emergência de saúde pública internacional. Ambas medias vão valer […]
Empresa de ônibus de Belo Horizonte é condenada a pagar indenização por danos morais em coletivos no valor de R$ 500.000,00, por desrespeitar normas de higiene e de conforto no local de trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com base nos relatórios de fiscalização e autos de infração do Ministério do […]