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JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS RECONHECE MORTE POR COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO

Na sentença o juiz aplicou à empresa – uma transportadora- a responsabilidade objetiva, ou seja, aquela que independe de culpa, pois a atividade da empresa por si só coloca o trabalhador em riso. A Empresa, nesse caso, é uma transportadora e o trabalhador durante a pandemia realizou viagem de 10 dias da cidade de Extrema, […]

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APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA nº 1045 NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Após mais de um ano de pandemia em virtude do (COVID-19), o Governo lançou duas Medidas Provisórias, no intuito de auxiliar os empresários que tanto estão sofrendo o impacto da pandemia. As Medidas Provisórias não vinculam mais ao estado de calamidade e sim ao estado de emergência de saúde pública internacional. Ambas medias vão valer […]

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Empresa de ônibus de BH deverá pagar R$ 500 mil de indenização por desrespeitar normas de higiene e conforto

Empresa de ônibus de Belo Horizonte é condenada a pagar indenização por danos morais em coletivos no valor de R$ 500.000,00, por desrespeitar normas de higiene e de conforto no local de trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com base nos relatórios de fiscalização e autos de infração do Ministério do […]

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