Novos fatos, velhos problemas Após um longo período de estagnação setorial, o setor da construção pesada agora enfrenta os efeitos adversos da pandemia de corona vírus. A realidade que se impõe ao empreiteiro, é, em muitas obras, de prejuízo e diminuição da lucratividade, os quais poderiam ser contornados com uma adequada gestão jurídica de conflitos […]
A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307/1996, vem ganhando espaço cada vez maior nos contratos entre empresas. No entanto, muitos contratos não observam certos cuidados essenciais na elaboração da cláusula de arbitragem. Isto acaba refletindo posteriormente no momento de instauração do procedimento arbitral, causando demora para o início da arbitragem e, em certos casos até […]
Liberdade para alocação de riscos Uma das novidades da recente Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) é a possibilidade da empresa definir a alocação dos riscos nos contratos civis e empresariais. Isto significa que ao elaborar um contrato as partes podem especificar os riscos que cada contratante deverá suportar. Esta inovação introduzida […]