CONCORRÊNCIA E ANTITRUSTE – CASES DE SUCESSO!

OPERAÇÃO

• Aquisição completa da carteira de planos de saúde da Unimed Itabuna, pela CNU

• Faturamento das empresas envolvidas: R$ 4,7 BI

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Apresentação do ato de concentração ao CADE (Lei 12.529/2011, art. 88, I e II)
Ato de Concentração Nº 08700.001939/2019-24

O RESULTADO

Operação aprovada no CADE sem restrições

OPERAÇÃO

• Aquisição completa da carteira de planos de saúde da Unimed Feira de Santana (2ª maior da Bahia), pela CNU
• Faturamento das empresas envolvidas: R$ 5,0 BI

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Apresentação do ato de concentração ao CADE (Lei 12.529/2011, art. 88, I e II)
Ato de Concentração Nº 08700.000768/2019-16.

O RESULTADO

Operação aprovada pelo CADE sem restrições.

O PROBLEMA

• Grupo econômico multado pelo CADE, em 15% do seu faturamento bruto do último exercício fiscal, por suposta participação em cartel

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Ajuizamento de ação anulatória e demonstração econômico-financeira da desproporcionalidade da multa

O RESULTADO

Ação julgada procedente, com o reconhecimento de inexistência de cartel e multa anulada.

O PROBLEMA

Empresa acusada de formação de cartel em licitações para fornecimento de equipamentos para companhias de saneamento. Por deliberação da Diretoria a empresa resolveu colaborar com as investigações do CADE e firmou TCC.

Os três executivos da empresa no Brasil (C Level) não fizeram parte das negociações do TCC, mas havia cláusula com prazo de adesão para as pessoas físicas envolvidas na conduta investigada.

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Requeremos a adesão, pelos executivos do C Level, ao TCC da empresa e o processo foi suspenso em favor dos aderentes.

Auxiliamos na celebração de transação com o MPF em ação criminal em curso na Justiça Federal de São Paulo.

O RESULTADO

Com o acordo a empresa evitou multa que poderia chegar a até 20% do seu faturamento bruto anual e os seus executivos evitaram multas de até 10% da multa que seria fixada para a empresa. Além disso, as ações criminais que corriam na Justiça Federal de São Paulo contra os executivos representados pelo Villamil Advogados foram arquivadas em razão da celebração do TCC com o CADE.

O PROBLEMA

A operação era prejudicial ao mercado de distribuição e de varejo de combustíveis, por reforçar poder de oligopólio das quatro grandes distribuidoras de combustíveis do país

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

O Villamil Advogados representou a Fecombustíveis na qualidade de terceiro interessado perante o CADE e apresentou impugnação à operação Ipiranga/Alesat.

O RESULTADO

CADE acolheu os argumentos da Fecombustiveis e rejeitou integralmente a operação, proibindo a aquisição da ALE pela IPIRANGA, evitando aumento da concentração de mercado e prejuízos ao mercado de revenda de combustíveis.

O PROBLEMA

O Sindicato dos revendedores de combustíveis do Rio Grande do Norte, juntamente com mais 26 postos de combustíveis de Natal, foi acusado de indução de conduta comercial uniforme, formação de cartel e sham litigation para criação de barreiras legais à entrada de novos concorrentes no mercado.

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Definição de estratégias e linhas de defesa e condução da defesa integrada de todos os acusados perante o Tribunal do CADE, com atuação personalizada e presencial junto a todos os membros do Tribunal.

O RESULTADO

As acusações foram todas rejeitadas e o Sindicato e os empresários associados foram absolvidos integralmente, evitando multas que poderiam girar entre 15% e 20% do faturamento bruto das empresas no último exercício social, evitando um passivo de aproximadamente R$ 60 MI para os clientes.

O PROBLEMA

A Ultragáz S/A (Grupo Ultra) pretendia adquirir a totalidade das ações da Liquigás S/A (Grupo Petrobras), no âmbito do Programa de Desinvestimentos da Petrobras, gerando elevada concentração econômica no segmento de distribuição de GLP.

SOLUÇÃO JURÍDICA CONSTRUÍDA JUNTO COM O CLIENTE

Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) procurou o Villamil Advogados para saber se seria viável impugnar a operação perante o CADE. O Villamil Advogados representou a AEPET, na qualidade de terceiro interessado, perante o CADE e conseguiu efetivamente barrar a operação junto ao Tribunal do CADE. Com isso, evitou-se a semi-monopolização do mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em nível nacional.