Arthur Villamil Martins participou ontem da Audiência Pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde foi discutido o tema da verticalização no mercado de combustíveis. Trata-se de proposta que visa permitir que distribuidoras de combustíveis atuem diretamente no segmento de revenda varejista. Atualmente, as distribuidoras atuam apenas no atacado, conforme determina o art. 26, da Resolução 41/2013 da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O objetivo da verticalização seria promover o aumento da competição no setor, visando à redução dos preços dos combustíveis. Arthur Villamil lembra, no entanto, que a revenda varejista é o único segmento não concentrado da indústria de combustíveis. Ao permitir a atuação de um oligopólio de distribuidoras no segmento da revenda a concentração de poder econômico que existe na distribuição inevitavelmente será replicada no mercado de revenda, com provável perda de bem-estar para o consumidor. O Villamil Advogados tem estudado a questão desde 2018, na busca de uma solução jurídica inteligente que preserve a liberdade de mercado no segmento da revenda de combustíveis.
