Nosso sócio Arthur Villamil escreveu um capítulo para o livro Direito Internacional Contemporâneo, lançado em 2011. A obra foi organizada pelos professores Leonardo Nemer Caldeira Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco e foi publicado para discutir os contornos do Direito Internacional na atualidade.
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Desafio da livre concorrência nos mercados internacionais
Introdução
O objetivo deste estudo é provocar algumas reflexões sobre os desafios que enfrenta a livre concorrência, entidade jurídica que compreende o conjunto de princípios, de leis, de regras e de instituições destinado a reger o comportamento dos agentes econômicos no mercado, por meio da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica, capazes de prejudicar a livre-iniciativa e os direitos do consumidor. No plano interno existe unanimidade de opiniões sobre as virtudes da livre concorrência, e grandes têm sido os esforços das autoridades antitruste de cada país para sua implantação e o seu fortalecimento.
Quando se trata de relações econômicas entre empresas de diferentes nações, porém, reina grande ceticismo. Tentativas, contudo, existem, no sentido de se formularem regras internacionais de concorrência, pois a mundialização da economia, et our cause, das empresas, tem-nas submetido a variadas regras de livre competição e a diferentes jurisdições, gerando ônus, custos elevados e ao perigo de decisões administrativas divergentes, capazes de conduzir a irritações políticas sérias, podendo chegar a sanções econômicas ou guerras comerciais.
São trazidos à consideração alguns conceitos básicos sobre remas analisados, mas não se cuida, aqui, de um trabalho sobre a livre concorrência. Retomam-se alguns conceitos elementares, indicando-se algumas obras básicas, caso se queira aprofundar o estudo dessa matéria, que já conta com razoável bibliografia nacional e expressiva produção estrangeira.
O que motivou este arrazoado foram algumas observações sobre as relações econômicas internacionais, que se regem por códigos e normas produzidos pelos Estados-membros da Organização Mundial do Comércio, centrados na questão do dumping e outras práticas tais como barreiras tarifárias e não tarifárias, sem qualquer consideração pelas repercussões nocivas à livre concorrência, que deveriam, também, permear a produção dos diplomas legais destinados a incentivar e a proteger o livre-comércio. Desse modo, o problema a ser analisado consiste justamente na possível insuficiência da legislação antidumping para regular de modo harmônico as relações econômicas internacionais. Propõe-se, ao final, uma reflexão sobre a necessidade de elaboração de uma política econômica internacional e, a partir de sua regulamentação normativa, a construção de normas jurídicas de proteção da concorrência na ordem econômica internacional.
Pretensões doutrinárias não estão presentes nessas linhas. Apenas o intuito de levantar questões que talvez possam contribuir para a melhor compreensão das relações econômicas que se estabelecem entre os países e para a busca de uma justiça econômica eficiente e capaz de conduzir ao desenvolvimento compartilhado por todas as nações. Alcançar esse objetivo não prescinde de uma adequada regulamentação da concorrência nos mercados internacionais.
