Para a defesa de seu mestrado, nosso sócio Arthur Villamil desenvolveu o trabalho “Concentração econômica e direitos fundamentais: uma análise do princípio da economicidade no Estado Democrático de Direito”, aprovado em banca examinadora na UFMG.
Confira o texto na íntegra.
Concentração econômica e direitos fundamentais: uma análise do princípio da economicidade no Estado Democrático de Direito
Resumo
A tensão existente entre a concentração econômica inerente ao modo de produção capitalista e a satisfação dos direitos fundamentais é aqui apontada como o grande desafio do Direito Econômico. Se, de um lado a concentração econômica gera riqueza e poder econômico para alguns, de outro lado ela pode ser apontada como o fundamento econômico do déficit de satisfação dos direitos fundamentais contemplados na constitucionalidade democrática inaugurada no Brasil a partir da Constituição de 1988. O presente trabalho, ao problematizar o noção de eficiência de Richard Posner, propõe uma análise do princípio da economicidade, em suas dimensões hermenêutica e processual, como médium para o estabelecimento da tensão entre a concentração econômica a satisfação dos direitos fundamentais na constitucionalidade democrática brasileira.