TRIBUTÁRIO

O sistema tributário nacional é alvo de diversas críticas, e não por acaso. Dentre seus complicadores, evidenciam-se a burocracia, instabilidade, carga e insegurança, que contribuem para que as questões tributárias ocupem posição de destaque na composição do Custo Brasil, e representem verdadeiro obstáculo ao crescimento do ambiente de negócios no País.

A burocracia revela-se no excesso de obrigações acessórias e no alto nível de complexidade em seu preenchimento, e vem acompanhada da instabilidade da legislação fiscal. Esta última se apresenta tanto no elevado número de normas tributárias editadas periodicamente, quanto no elevado grau de substituição destas mesmas normas.

Identificam-se, ainda, constantes divergências de interpretação das normas tributárias entre contribuintes, Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como uma demora na pacificação dos entendimentos. Reside, aí, a insegurança jurídica que tanto prejudica os investimentos na atividade empresarial.

Neste contexto, o desenvolvimento da chamada “inteligência tributária” pelas empresas torna-se condição para sustentar o seu crescimento saudável, além de representar um considerável diferencial competitivo. Para possibilitar a construção desta inteligência, assegurar uma atuação coerente com a legislação tributária nacional e contribuir para um melhor gerenciamento do risco envolvido nas atividades empresariais, nós construímos junto com nossos clientes soluções jurídicas inteligentes aliadas às melhores práticas em Direito Tributário.

Principais soluções que desenvolvemos nesta área:

• Consultoria:
  • Análise dos impactos tributários na formatação de operações e estruturas societárias;
  • Elaboração da matriz de riscos fiscais da empresa;
  • Diagnósticos para identificação de riscos e oportunidades, em relação a todos os tributos.
  • Estudo e apresentação de pedidos de regimes especiais de tributação;
  • Revisões de apurações de tributos e de obrigações acessórias;
  • Apresentação de processos formais de consulta sobre a legislação tributária municipal, estadual e federal.
• Contencioso administrativo:
  • Acompanhamento periódico de precedentes relevantes no CARF e nos tribunais estaduais e municipais;
  • Acompanhamento de fiscalizações pelo fisco federal, estadual e municipal, com auxílio na prestação de esclarecimentos;
  • Manifestações em processos tributários administrativos, com defesas perante autuações.
• Contencioso judicial:
• • Acompanhamento periódico de precedentes relevantes nos tribunais superiores, bem como nos tribunais federais e estaduais;
  • Manifestações em processos judiciais, com defesas perante Execuções Fiscais;
  • Ajuizamento de ações visando ao afastamento de exigências tributárias ilegais ou inconstitucionais;
  • Condução de leading cases perante o STJ e STF.

Além dos serviços acima, prestamos assessoria e consultoria em Direito Tributário on demand, oferecendo apoio legal aos departamentos jurídico e fiscal nas estratégias de expansão e consolidação dos negócios de nossos clientes.