Imposto de renda e a dedução dos valores gastos com a educação
Análise jurídica da possibilidade de promoção de dedução integral dos valores gastos com a Educação, sem a necessidade de observância do limite anual imposto pela Receita Federal.
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Postos não são responsáveis por assaltos a clientes
Tema controvertido na jurisprudência brasileira, a responsabilidade dos postos revendedores por assaltos a clientes ocorridos no seu estabelecimento foi finalmente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Preço discriminatório na revenda de combustíveis
Os postos de combustíveis sofrem com os preços discriminatórios praticados pelas distribuidoras. O bom funcionamento do mercado depende da lealdade e da isonomia de tratamento que elas precisam conferir aos concorrentes.
Preço predatório no mercado de revenda de combustíveis
Muitos empresários se sentem prejudicados por concorrentes que praticam preços agressivos, e sempre há quem cogite que se trata de preço predatório. Confira no artigo o estudo sobre esse tema, de acordo com os paramentos legais e econômicos.
Contratos de Empreitada: entre o lucro e o claim
Após mais de vinte anos de estagnação, o setor da construção civil tem experimentado grande expansão. Entretanto, a realidade que se impõe ao empreiteiro, é, em muitas situações, de prejuízo e diminuição da lucratividade.