Impugnação da operação de incorporação da Alesat Combustíveis S/A pela Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Valor envolvido: R$ 2,17 BI

Processo AC Nº 08700.006444/2016-49

O Problema:

A operação era prejudicial ao mercado de distribuição e de varejo de combustíveis, por reforçar poder de oligopólio das quatro grandes distribuidoras de combustíveis do país.

Solução Jurídica Desenvolvida:

  • O Villamil Advogados representou a Fecombustíveis na qualidade de terceiro interessado perante o CADE e apresentou impugnação à operação Ipiranga/Alesat.

O Resultado:

CADE acolheu os argumentos da Fecombustiveis e rejeitou integralmente a operação, proibindo a aquisição da ALE pela IPIRANGA, evitando aumento da concentração de mercado e prejuízos ao mercado de revenda de combustíveis.

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