O Problema:
Obra com atrasos de liberação de frentes, falta de licença ambiental e erros de projeto do contratante, causando extensão de prazo de 915 dias.
Solução Jurídica Desenvolvida:
- Apresentação de requerimento administrativo, que foi rejeitado pelo Contratante.
- Ajuizamento de ação de indenização das perdas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O Resultado:
Na primeira instância a ação foi incorretamente julgada improcedente; recorremos ao TJMG, despachamos com todos os Desembargadores responsáveis pelo caso e obtivemos a reversão do julgamento de primeira instância, com acolhimento do pedido de indenização.
