Na sentença o juiz aplicou à empresa – uma transportadora- a responsabilidade objetiva, ou seja, aquela que independe de culpa, pois a atividade da empresa por si só coloca o trabalhador em riso. A Empresa, nesse caso, é uma transportadora e o trabalhador durante a pandemia realizou viagem de 10 dias da cidade de Extrema, […]
Após mais de um ano de pandemia em virtude do (COVID-19), o Governo lançou duas Medidas Provisórias, no intuito de auxiliar os empresários que tanto estão sofrendo o impacto da pandemia. As Medidas Provisórias não vinculam mais ao estado de calamidade e sim ao estado de emergência de saúde pública internacional. Ambas medias vão valer […]
Empresa de ônibus de Belo Horizonte é condenada a pagar indenização por danos morais em coletivos no valor de R$ 500.000,00, por desrespeitar normas de higiene e de conforto no local de trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com base nos relatórios de fiscalização e autos de infração do Ministério do […]
A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307/1996, vem ganhando espaço cada vez maior nos contratos entre empresas. No entanto, muitos contratos não observam certos cuidados essenciais na elaboração da cláusula de arbitragem. Isto acaba refletindo posteriormente no momento de instauração do procedimento arbitral, causando demora para o início da arbitragem e, em certos casos até […]
Equilíbrio contratual e custos com mão-de-obra Os contratos de execução de serviços e obras de engenharia são contratos bilaterais e possuem uma equação econômico-financeira inicial pactuada pelas partes para a justa proporcionalidade entre encargos e remuneração do construtor. Dentre os fatores de composição dos encargos do construtor destaca-se o custo com mão-de-obra, […]
Liberdade para alocação de riscos Uma das novidades da recente Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) é a possibilidade da empresa definir a alocação dos riscos nos contratos civis e empresariais. Isto significa que ao elaborar um contrato as partes podem especificar os riscos que cada contratante deverá suportar. Esta inovação introduzida […]
ANP eleva mistura de biodiesel ao S-10 e ao S-500 O aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel vem como uma posposta de reduzir a emissão de poluentes. No entanto, há uma face oculta no biodiesel B11. Conforme amplamente noticiado pela ANP, desde 1º de setembro de 2019, em atendimento ao cronograma da Resolução […]
Preços discriminatórios prejudicam postos de gasolina Quem tem posto de gasolina sabe que o preço de bomba é o principal fator para atrair consumidores. Como nesse mercado o valor das mercadorias fica literalmente na porta do estabelecimento e o consumidor é muito sensível aos preços, poucos centavos são capazes de determinar o sucesso – […]
O que é o contrato de bonificação entre distribuidora e posto de gasolina? O contrato de bonificação entre distribuidora e posto de gasolina é um dos contratos mais comuns no mercado de combustíveis, mas será que vale a pena? A lógica por trás do contrato de bonificação é o pagamento de um prêmio, também chamado […]
Com o crescente número de litígios por patentes nos Estados Unidos, o empreendedor brasileiro se questiona se esse movimento chegará ao nosso país, principalmente no campo tecnológico.