Na sentença o juiz aplicou à empresa – uma transportadora- a responsabilidade objetiva, ou seja, aquela que independe de culpa, pois a atividade da empresa por si só coloca o trabalhador em riso. A Empresa, nesse caso, é uma transportadora e o trabalhador durante a pandemia realizou viagem de 10 dias da cidade de Extrema, […]
Após mais de um ano de pandemia, o Governo lançou duas Medidas Provisórias, no intuito de auxiliar os empresários que tanto estão sofrendo o impacto do lockdown. As Medidas Provisórias não vinculam mais ao estado de calamidade, mas ao estado de emergência de saúde pública internacional. Ambas medias irão valer por 120 dias, podendo ser […]
No dia 28/04 (quarta-feira), nosso sócio Dr. Arthur Villamil Martins irá participar do III Seminário Online de Capacitação e Atualização em Direito do Consumidor, com o objetivo de manter atualizados os servidores dos Procons do Estado do RJ e profissionais do segmento. Mais uma vez, em função da pandemia, o evento será realizado online e […]