O Problema:
Empresa acusada de formação de cartel em licitações para fornecimento de equipamentos para companhias de saneamento. Por deliberação da Diretoria a empresa resolveu colaborar com as investigações do CADE e firmou TCC.
Os três executivos da empresa no Brasil (C Level) não fizeram parte das negociações do TCC, mas havia cláusula com prazo de adesão para as pessoas físicas envolvidas na conduta investigada.
Solução Jurídica Desenvolvida:
Requeremos a adesão, pelos executivos do C Level, ao TCC da empresa e o processo foi suspenso em favor dos aderentes.
Auxiliamos na celebração de transação com o MPF em ação criminal em curso na Justiça Federal de São Paulo.
O Resultado:
Com o acordo a empresa evitou multa que poderia chegar a até 20% do seu faturamento bruto anual e os seus executivos evitaram multas de até 10% da multa que seria fixada para a empresa. Além disso, as ações criminais que corriam na Justiça Federal de São Paulo contra os executivos representados pelo Villamil Advogados foram arquivadas em razão da celebração do TCC com o CADE.
