Imagine a seguinte situação: um posto de combustíveis adota banco de horas há vários anos. Os empregados registram a jornada diariamente, as folgas são concedidas e a empresa acredita estar cumprindo todas as exigências legais. Algum tempo depois, um ex-empregado ajuíza uma reclamação trabalhista e o banco de horas é declarado inválido. O resultado é uma condenação ao pagamento de horas-extras de todo o período discutido.
Em nossa atuação, verificamos que esse cenário se repete com frequência e, quase sempre, está relacionado à ausência de uma política preventiva de gestão da jornada de trabalho.
O banco de horas é um instrumento legítimo e oferece maior flexibilidade para empresas que convivem com oscilações na demanda, como ocorre frequentemente nos postos de combustíveis. Entretanto, a simples existência de um acordo assinado ou a previsão em convenção coletiva não garante sua validade.
A Justiça do Trabalho analisa não apenas o documento assinado pelas partes, mas também a forma como o sistema é aplicado na rotina da empresa. Se os requisitos previstos na legislação ou na convenção coletiva não forem observados, o acordo poderá ser invalidado.
Entre as falhas mais frequentes estão a inexistência do instrumento adequado para a modalidade de compensação adotada, o descumprimento das exigências previstas na convenção coletiva, registros de jornada inconsistentes e a ausência de controle efetivo do saldo de horas.
Outro ponto de atenção é a compensação propriamente dita. O banco de horas existe para compensar a jornada extraordinária. Quando as horas-extras se tornam habituais, mas não são compensadas dentro do prazo legal ou convencional, há um aumento significativo do risco de questionamentos na Justiça.
Por isso, o banco de horas deve ser acompanhado de uma gestão eficiente. A empresa precisa manter controles confiáveis da jornada, permitir que o empregado tenha acesso ao saldo de horas e possa revisar periodicamente seus procedimentos para verificar se continuam em conformidade com a legislação e com a convenção coletiva da categoria.
Em muitos casos, a invalidação do banco de horas não decorre de má-fé do empregador, mas de pequenas falhas na sua administração. Corrigir esses pontos preventivamente costuma ser muito menos oneroso do que enfrentar uma reclamação trabalhista posteriormente.
Mais do que um documento assinado, o banco de horas deve funcionar corretamente na prática. Assim, quando a empresa alia boa gestão, controles adequados e assessoria jurídica preventiva, reduz significativamente o risco de condenações e preserva a segurança das relações de trabalho.
Artigo de autoria deHugo Ferreira Martins, advogado do Villamil Advogados.
