As oscilações no preço dos combustíveis fazem parte da dinâmica do mercado e, quase sempre, despertam a atenção dos consumidores e dos órgãos de fiscalização. É comum que postos de combustíveis recebam notificações do PROCON para esclarecerem sobre a política de reajustes na bomba, especialmente em períodos de aumento dos preços nas refinarias ou de instabilidade no cenário internacional, como ocorreu recentemente em razão dos conflitos no Oriente Médio.
Nessas situações, muitos empresários do ramo acreditam que o simples fato de comercializar combustíveis por valores superiores aos praticados pela concorrência já caracteriza uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. Essa percepção, entretanto, não corresponde ao que estabelece a legislação.
A livre iniciativa e a livre concorrência asseguram ao empresário a liberdade para definir sua política de preços, desde que sejam observados os limites previstos na legislação consumerista. Em outras palavras, praticar preço elevado nem sempre é ilegal.
Por outro lado, isso não significa que todo reajuste esteja automaticamente justificado. Ao ser instado pelo PROCON a prestar esclarecimentos, o posto deve demonstrar que os preços praticados decorreram de critérios econômicos objetivos e compatíveis com a realidade do negócio. Nesses casos, a organização documental faz toda diferença.
A nota fiscal de aquisição do combustível é um dos principais documentos para essa finalidade. Ela permite verificar o valor efetivamente pago à distribuidora e identificar eventual aumento no custo de compra. Em muitos casos, a sequência das notas fiscais demonstra que o reajuste praticado acompanhou a evolução do preço de aquisição.
Também são relevantes os controles de estoque e os registros de movimentação de combustíveis, pois permitem identificar quando determinado lote foi adquirido e em que momento ele passou a ser comercializado. Esses documentos auxiliam o empresário na demonstração de que a política de preços observou a dinâmica normal de reposição do estoque.
Outro elemento importante é a documentação contábil e financeira da empresa. Custos com folha de pagamento, despesas operacionais e tributos podem influenciar diretamente a formação do preço final. Por isso, são elementos essenciais para a comprovação da regularidade de eventuais aumentos de preços.
Sempre que possível, o estabelecimento também deve manter registros internos sobre a formação de seus preços. Planilhas de precificação e relatórios gerenciais atualizados demonstram que a definição das margens de comercialização adotou critérios previamente estabelecidos e não é arbitrária.
Não existe um único documento capaz de comprovar a regularidade do reajuste. A análise realizada pelo PROCON considera o conjunto das informações apresentadas pelo fornecedor e as circunstâncias específicas de cada caso. Quanto mais organizada e consistente for a documentação, maiores serão as condições de demonstrar que a política de preços observou critérios técnicos e econômicos compatíveis com a atividade.
Por isso, a melhor estratégia não começa quando a notificação chega ao estabelecimento. Ela começa com a adoção de boas práticas de gestão documental e com a manutenção de registros que permitam reconstruir, sempre que necessário, os fatores que levaram à formação do preço de venda.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais frequente, a organização das informações é uma importante aliada da defesa técnica. Além de facilitar a prestação de esclarecimentos ao PROCON, ela contribui para conferir maior segurança jurídica à atividade do revendedor e reduzir os riscos de aplicação de penalidades.
Artigo de autoria de Hugo Ferreira Martins, advogado do Villamil Advogados.
