O fiscal entra, olha, mede, fotografa e emite o documento de fiscalização. Vai embora em meia hora. O que ele acabou de fazer é transformar cinco anos de “depois eu resolvo” em um processo administrativo com prazo correndo e multas pesadas.
E o prazo é curto. Na maior parte das agências de fiscalização, o prazo para apresentação de defesa administrativa com documentos é de apenas 15 dias. Reunir evidências dos últimos 5 anos nesse tempo e construir uma argumentação capaz de afastar multas inesperadas é um desafio que apenas empresas que contam com um bom jurídico estão preparadas.
Quinze dias para reunir licença ambiental de operação vigente, alvará, cadastro compatível com a razão social e o endereço exatos do registro, laudos, certificados de calibração, documentação de origem do produto. Documento que não existe hoje não vai passar a existir em quinze dias. Documento vencido não retroage.
Além disso, o prejuízo da empresa não fica restrito à multa. A autorização de funcionamento pode ser revogada em processo administrativo se ficar comprovada a ausência de documentos ou de defesa. Aí a sua operação para e esse se transforma no seu problema mais urgente.
Existe outra falha silenciosa, que é a defesa feita por quem não faz isso. O documento é enviado às pressas, sem impugnar o vício formal do auto, sem discutir a tipificação, sem requerer o que precisa constar nos autos. A defesa entra apenas para constar, o processo é perdido, e aí tudo fica mais caro. A solução só pode vir por um processo judicial que levará anos para ser concluído.
Por outro lado, quem conta com especialistas à disposição e que conhecem efetivamente a sua operação evita esse tipo de problema. Não tem tempo perdido em busca de quem entende do assunto, não tem desespero na hora de saber e encontrar os documentos certos para a defesa.
Também quer se proteger contra esse risco invisível?
Considere o Plano Jurídico Essencial do Villamil Advogados. Tenho certeza que você pode se preparar melhor para esse tipo de situação quando tem apoio jurídico integral e contínuo.
